Termos de Uso
Plataforma de reserva de motocicletas CFMOTO
1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma oficial de reserva de motocicletas CFMOTO no Brasil, por meio da qual o Usuário poderá consultar informações, selecionar concessionária participante, cadastrar dados e iniciar a jornada de reserva, conforme funcionalidades disponíveis.
1.2. Estes Termos de Uso tratam do ambiente digital da Plataforma e não substituem os documentos específicos da reserva ou da eventual compra da motocicleta, incluindo o Termo de Reserva, comprovantes de pagamento, documentos comerciais e fiscais emitidos pela concessionária participante e demais instrumentos aplicáveis.
2.1. Para concluir a reserva, o Usuário deverá aceitar o Termo de Reserva de Motocicleta CFMOTO, que disciplina as condições específicas da operação, incluindo Valor de Reserva, pagamento, concessionária recebedora, cancelamento, reembolso, comparecimento, conclusão da compra, direito de arrependimento e responsabilidades operacionais.
2.2. Em caso de conflito entre estes Termos de Uso e o Termo de Reserva, prevalecerá o Termo de Reserva quanto às condições específicas da reserva e da relação com a concessionária escolhida.
2.3. O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade disponível na Plataforma, sem prejuízo das finalidades operacionais descritas nestes Termos de Uso e no Termo de Reserva.
3.1. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de forma lícita, correta e compatível com sua finalidade, fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com os documentos e meios de pagamento utilizados na jornada de reserva.
3.2. A criação de cadastro e a realização da reserva estão sujeitas aos requisitos de elegibilidade, validação cadastral, limite de reservas por CPF ou CNPJ e demais condições previstas no Termo de Reserva.
3.3. É vedado utilizar a Plataforma para inserir dados falsos ou de terceiros não autorizados, realizar reservas simuladas, violar o limite de reservas, automatizar ações abusivas, interferir no funcionamento do sistema, explorar falhas, violar direitos de terceiros ou praticar ato ilícito.
3.4. A CFMOTO, a concessionária participante e/ou seus prestadores poderão solicitar informações adicionais, submeter cadastros e operações a validações de segurança e recusar, suspender ou cancelar acessos e reservas em caso de inconsistência, indício de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, assegurada a restituição de valores quando cabível nos termos do documento aplicável.
4.1. A Plataforma permite consultar informações gerais sobre motocicletas CFMOTO, concessionárias participantes, modelos, versões, cores, imagens, preços, condições comerciais, disponibilidade e etapas da jornada de reserva, sempre conforme funcionalidades disponíveis e informações vigentes no momento do acesso.
4.2. A exibição de informações na Plataforma não caracteriza, por si só, compra e venda definitiva, emissão automática de nota fiscal ou transferência de propriedade, observadas as condições específicas previstas no Termo de Reserva e nos documentos comerciais emitidos pela concessionária participante.
4.3. As imagens, cores, ilustrações, acessórios e elementos de comunicação exibidos na Plataforma poderão ter caráter meramente ilustrativo, prevalecendo as especificações efetivamente selecionadas e confirmadas na jornada de reserva e nos documentos da operação.
4.4. Quando houver pagamento do Valor de Reserva, a Plataforma poderá integrar ou direcionar o Usuário a provedor de pagamento indicado na operação, inclusive PIX, Mercado Pago ou outro meio disponível, observadas as regras do Termo de Reserva e os procedimentos do provedor aplicável.
5.1. Caberá à CFMOTO disponibilizar a Plataforma oficial de reserva, apresentar informações gerais sobre a marca, modelos, versões, cores e concessionárias participantes, adotar medidas razoáveis de segurança e coordenar a jornada de atendimento quando acionada, observadas as responsabilidades específicas previstas no Termo de Reserva.
5.2. Caberá à concessionária participante, conforme sua atuação na operação, realizar o atendimento comercial, confirmar informações, validar documentação, conduzir a formalização da compra, receber valores quando aplicável, emitir documentos fiscais, entregar a motocicleta e realizar reembolso nas hipóteses previstas no Termo de Reserva.
5.3. Caberá ao Usuário conferir suas escolhas, fornecer dados verdadeiros, observar prazos e procedimentos aplicáveis, acompanhar os contatos recebidos e não utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos de Uso.
5.4. Nada nestes Termos de Uso afasta direitos legalmente assegurados ao consumidor ou responsabilidades que decorram de lei, oferta pública, defeito na prestação de serviço ou fato imputável aos integrantes da cadeia de fornecimento.
6.1. A Plataforma poderá passar por indisponibilidades, manutenções, atualizações, ajustes de segurança, instabilidades, falhas de terceiros ou interrupções temporárias. Sempre que razoavelmente possível, serão adotadas medidas para preservar a continuidade, a segurança e a integridade do serviço.
6.2. A CFMOTO poderá modificar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, observados os direitos dos Usuários que já tenham realizado reserva e as condições previstas no Termo de Reserva.
6.3. As marcas, nomes empresariais, logotipos, imagens, textos, interfaces, funcionalidades, bases de dados e demais elementos da Plataforma pertencem aos seus respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização, sendo vedado seu uso, cópia, reprodução, modificação, exploração comercial ou engenharia reversa sem autorização.
7.1. Os dados pessoais poderão ser tratados para fins de cadastro, autenticação, segurança, prevenção a fraudes, registro da reserva, atendimento, processamento de pagamento, eventual formalização da compra, emissão de documentos fiscais, entrega, garantia, pós-venda e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
7.2. Os dados poderão ser compartilhados com concessionárias participantes, provedores de pagamento, fornecedores de tecnologia, instituições financeiras, operadores logísticos, autoridades competentes e demais terceiros necessários à execução da Plataforma, da reserva e da eventual compra, observada a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
7.3. A CFMOTO, a concessionária participante e/ou prestadores envolvidos poderão contatar o Usuário por e-mail, telefone, SMS, whatsapp ou outros meios informados no cadastro para tratar de assuntos relacionados à Plataforma, à reserva, à eventual compra, à entrega, ao reembolso, à garantia, ao pós-venda e a comunicações operacionais relacionadas.
8.1. Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na Plataforma, na jornada de reserva, nas condições operacionais, na legislação aplicável ou nas práticas internas de segurança, atendimento e governança. A versão vigente será publicada na Plataforma, com indicação da data de última atualização.
8.2. As dúvidas sobre o uso da Plataforma poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da CFMOTO Brasil ou da concessionária selecionada. Já as solicitações relacionadas à reserva, cancelamento, reembolso, documentação, faturamento, entrega ou pós-venda observarão também os canais e procedimentos previstos no Termo de Reserva e nos documentos comerciais aplicáveis.
8.3. Ao acessar, navegar, criar cadastro, selecionar concessionária participante ou utilizar funcionalidades da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, sem prejuízo do aceite específico do Termo de Reserva quando optar pela conclusão da reserva.
